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Web1. Selecionar uma forma de pesquisa; 2. Informar um Processo, Nome da Parte, CPF, OAB ou Processo Originário; 3. Selecionar Onde Consultar. 4. A consulta processual … WebJun 26, 2024 · A intimação por DJe não se confunde com a intimação eletrônica. No caso da intimação por DJe, o servidor insere a informação no jornal eletrônico do Tribunal. Esse jornal é disponibilizado, em regra, ao final do dia. Por isso que temos regra específica segundo a qual o começo do prazo ocorre no dia seguinte ao da disponibilização.
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WebSven Suspenso. 1) entendo que o prazo começa a contar a partir do dia 30: Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. § 2o Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação (art. 240 e parágrafo único). Art. 236. WebApr 12, 2024 · INFORMAÇÕES. ESPECIALIDADES. Cível Criminal Execuções Fiscais Família e Sucessões Fazenda Pública Infância e Juventude Juizados Especiais Violência Doméstica Falências, Recuperações Judiciais. PRECATÓRIOS. Informações Pagamentos Disponibilizados Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Precatórios Pendentes de …
WebO Tribunal de Justiça de Santa Catarina utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e aperfeiçoamento da experiência do usuário na utilização de serviços online, conforme nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site do … WebApr 13, 2024 · A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1664921/RJ, decidiu que eventual pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público em alegações finais não impede a interposição de recurso de apelação contra a absolvição. Isso decorre da autonomia funcional dos membros do Ministério Público, podendo ...
WebTribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Rua Almirante Barroso, 600 Porto Velho, RO - CEP: 76.801-901 CNPJ 03.326.815/0001-53 WebEmenta para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. …
WebO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com os custos de próteses mecânicas para…
hair golden blonde transparent background pngWebEste Portal utiliza a tecnologia de cookies para melhorar sua experiência de navegação. Para maiores informações, acesse nossa página de Política de Privacidade.página de … bulk mailing with indicia from officeWebTRF2 abre inscrições, de 27/03 até dia 10/04, para vagas de estágio do curso de Direito. Justiça Federal da 2ª Região lança inédito portal para monitoramento de ações sobre saúde pública. Guilherme Calmon participa de Seminário sobre Subtração Internacional de Crianças realizado na JFCE*. bulk mail offices near meWebEmenta para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONSECTÁRIOS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. Comprovada a diminuição da capacidade laboral decorrente de lesões consolidadas ocasionadas por acidente de qualquer natureza, é devido o auxílio-acidente. 2. Correção monetária desde o … bulk mailing through uspsWebExpediente da Justiça Federal da 6ª Região durante a Semana Santa. Será realizada na modalidade virtual a Sessão Extraordinária da 3ªTurma, com início às 8 horas do dia 20 … bulk mailing software for macWebO Jusbrasil encontrou 245 processos que mencionam o nome Solange Ines Piñeiro. A maioria é do TJRS, seguido por TRF4. Desses processos encontrados, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss foi a parte que mais apareceu, seguido por Procuradoria Regional Federal da 4 Região. hairgottWebJan 4, 2024 · STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF3 sem comprovar vacinação contra a Covid-19. Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados – e a fim de resguardar a saúde e a vida da população, o presidente do Superior Tribunal de ... hair good company hyperion